26 de Março - Dia do Mercosul

A Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional.

O MERCOSUL caracteriza-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países. São Estados Associados do Mercosul a Bolívia (desde 1996), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). O Tratado de Assunção é aberto, mediante negociação, à adesão dos demais Países Membros da ALADI. Nesse sentido, foi assinado, em 4 de julho de 2006, o Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL..

A captação de investimentos é um dos objetivos centrais do Bloco. Em um cenário internacional tão competitivo, o aperfeiçoamento da união aduaneira oferece ambiente mais propício para a entrada de capitais. As negociações do Código Aduaneiro do MERCOSUL estão avançadas, e prosseguem as tratativas para eliminação da dupla cobrança da TEC. Com objetivo de reduzir os custos financeiros nas transações comerciais, o Conselho do Mercado Comum aprovou o “Sistema de Pagamento em Moedas Locais” para o comércio entre os Estados Partes do MERCOSUL. O Sistema de Pagamentos em Moeda Local já está em funcionamento para operações entre o Brasil e a Argentina.

Visando ao aprofundamento do processo de integração, o tratamento das assimetrias ocupa posição relevante na agenda interna. De acordo com esse objetivo, foi constituído o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), destinado a financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, fortalecendo o processo de integração. O Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas, é outro instrumento relevante, criado para garantir, direta ou indiretamente, operações de crédito contratadas por empresas de menor porte que participem de projetos de integração produtiva.

O aperfeiçoamento institucional do Bloco e o fortalecimento de sua dimensão jurídico-institucional também têm papel fundamental na agenda. Em consonância com esses objetivos, foi aprovado, em 2002, o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias entre os Estados Partes. A partir da aprovação desse Protocolo, foi criado o Tribunal Permanente de Revisão com o objetivo de garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento do conjunto normativo do Bloco. Ainda no âmbito institucional, o Parlamento do MERCOSUL, constituído em dezembro de 2006, representa importante avanço, conferindo maior representatividade e transparência ao processo de integração.

A dimensão social foi fortalecida pela criação do Instituto Social do MERCOSUL, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas sociais no âmbito regional. O estabelecimento da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL, encarregada de apresentar propostas de trabalho relativas ao Plano Estratégico de Ação Social, reforça esse aspecto relevante do processo de integração.

FONTE: Site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil - Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/mercosul