O Aborto e o Estado de Direito

Isabella Radd Pires da Silva

Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito - PUCRS
Bacharel em Direito -  UFJF

Abortistas, sob minha ótica, são indivíduos que querem simplesmente subverter a ordem. Saber viver em comunidade, respeitar o direito do outro, observar as leis, são algumas das características de cidadãos de bem, pessoas comuns, que nasceram num Estado de Direito em sua acepção mais completa.
Já os abortistas são pessoas que vão de encontro a todo o conceito de Estado de Direito. O Estado foi criado para garantir e defender o acesso de todos os seus cidadãos aos seus direitos mais fundamentais, em especial ao direito à vida. Isso mesmo: o Estado foi criado pelo homem, para proteger o próprio homem de seus instintos mais selvagens.

O Direito à Vida é o direito mais fundamental que existe. E quando se fala em aborto, em mais de 90% dos casos não se trata de conflito de direitos fundamentais da vida da mãe e da vida do feto (quando então seria  não somente justificável, mas já está previsto pelo Código Penal como exceção, com permissão expressa a que a mulher tire a criança para defender sua própria vida). O que se quer liberalizar agora são os caprichos de mulheres egoístas e (aí, sim) em detrimento da vida da criança, que sequer terá a oportunidade de chorar!

Ter direito ao aborto livre é pura e simplesmente: pedir ao Estado de Direito a permissão de mais uma desculpa para matar (além das permissões já contempladas pelo ordenamento jurídico: da legítima defesa, do estado de necessidade e do estrito cumprimento de dever legal).

E não vejo oportunidade mais injusta e egoísta de matar do que essa: atingir uma criança. É voltar ao Estado de Natureza, ao instinto mais animal. E são poucos os animais que cogitam matar a própria cria!

Ao dar crédito a estes baderneiros, o Estado permite a subversão da ordem que ele próprio deveria manter, motivo para o qual ele próprio foi criado e, de certa forma compactua com seu próprio fim.