AULA 01.
- Administração pública patrimonialista
Modelo tradicional - clãs, tradição.
Confusão entre os bens do administrador com os da administração pública - favorece corrupção. Uso de recursos públicos.
Falta profissionalismo.
- Administração pública burocrática
Racional-legal - eficiência máxima do Estado.
Meritocracia. Formalidade.
Divisão do trabalho de forma racional.
Relacionamentos impessoais. - Mas pode gerar despersonalização dos relacionamentos.
A autoridade segue a hierarquia.
A administração é feita por especialistas - profissionais.
Resultado previsível. Racionalidade dos objetivos. Decisões RÁPIDAS e previsíveis.
Excesso de formalismo e papelório. Falta de flexibilidade.
Conservadorismo. Isolada do ambiente externo. O foco é a própria organização
- Administração pública Gerencial
Segunda metade do século XX. Incorporação de ferramentas do setor privado.
Gasto mais eficiente - resultados - descentralização - flexibilidade - foco no desempenho - accountability (voto, transparência, responsabilização perante os órgãos de controle).
- Objetivos e metas - lógica fiscal - gastar cada vez melhor (eficiência do gasto público)
Modelo Gerencial: voltada para o consumidor - prioridade das demandas do cidadão. Consumidor-cliente.
voltado para o serviço público: accountability e equidade - transparência, prestação de contas - justiça - participação social
- EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
Até 1930: administração pública caótica. puramente patrimonialista
GV: reforma burocrática - 1936:
***DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) - eficiência e profissionalismo - na administração pessoal, financeira (organizar e fiscalizar o orçamento) - um órgão próprio pra isso. - PLANEJAMENTO, fiscalização e controle.
Mas continuaram convivendo características do patrimonialismo com a burocracia.
O DASP centralizou mto poder, onde o PR mandava e desmandava. A burocracia acaba servindo ao patrimonialismo.
A partir de 1945, o DASP perdeu força - foi esvaziado durante o Regime militar - extinto em 1986.
***Dec-lei 200/67 - reforma administrativa gerencial no Brasil.
Fortalecimento da Adm Indireta - empresas públicas. As Estatais ganharam condições de funcionamento idênticas ao setor privado.
Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de competências, Controle - princípios de Administração Geral.
Bolsões de eficiência, mas não mudou como um todo.
CF de 1988 - Retrocesso burocrático - voltado para o controle.
- retirada de autonomia do Pd Executivo para estruturar órgão públicos
- obrigatoriedade do regime jurídico único para os servidores
- redução da flexibilidade da administração indireta - normas praticamente iguais às da Administração direta (mesmas regras de controle)
Governo Collor: tentou melhorar o desempenho da máquina administrativa - mas foi um desastre - diminuiu a capacidade do setor público de implementar políticas públicas. Redução da máquina estatal, dos salários dos servidores, e do número de servidores. - muitas ações contrárias a determinações legais - processos na justiça - ônus
Governo Itamar Franco: procurou recompor os salários dos servidores
***FHC: Reforma geral do PDRAE - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - enfrentar a baixa eficiência da máquina pública.
- reforma GERENCIAL.
Ambiente democrático ao contrário dos outros 2 movimentos de reforma anteriores (autoritários).
- Dimensão institucional-legal: obstáculos de ordem legal - enfrentar questões postas por leis que dificultam a eficiência
- Dimensão cultural: mudança cultural para que os princípios gerenciais fossem aceitos e o patrimonialismo rejeitado.
- Dimensão gerencial (ou dimensão-gestão): práticas administrativas, traça objetivos, recruta as melhores pessoas, treina quem vai trabalhar e cobra resultados.. entender as ferramentas de gestão.
4 setores identificados:
- núcleo estratégico: poder extroverso - poder de constituir obrigações para terceiros, definição de políticas públicas, essência do Estado. O regime de propriedade que deve ser praticado é o público-estatal.
- núcleo de atividades exclusivas: governo prestando serviços para a população (previdência, trânsito, segurança). Propriedade público-estatal também - órgãos públicos e agências autônomas
- serviços não-exclusivos: serviços que o Estado pode prover - maior interesse público - necessidade de mais eficiência - saúde e educação p.ex. Competem com o setor privado. O regime de propriedade proposto é público-não estatal - o estado não administra diretamente - Organizações sociais, que garantiriam maior flexibilidade.
- produção de serviços para o mercado: regime de propriedade PRIVADO. Atividades que visam lucro. O Estado deve atuar só quando imprescindível.
Principais projetos do PDRAE:
- Projeto avaliação estrutural (sobre a estrutura organizacional): examinar a estrutura do Estado para criar uma estrutura organizacional moderna, ágil e permeável à participação popular.
- Projeto Agências Autônomas: atuar em atividades exclusivas do Estado e que buscava a transformação de fundações e autarquias em agências autônomas, com maior flexibilidade de gestão e maior facilidade para atingir os fins públicos. - contratos de gestão - adm indireta com maior flexibilidade para atingir seus objetivos.
- Projeto Organizações Sociais: em serviços não-exclusivos - para permitir a descentralização de atividades, de maneira que a qualidade do serviço público seja maior e eles sejam prestados de forma mais eficiente. Sendo do setor público não-estatal - sem fins lucrativos - contratos de gestão - flexibilidade típica do setor privado - buscam objetivos públicos.
EC 19/1998
Lei de responsabilidade fiscal
Novas possibilidades de perda do cargo público
- Revitalização do Estado (Gov. Lula) - Plano de Gestão Pública para um País de Todos
Reduzir o déficit institucional
Ampliar a governança pública
Não gerou mudanças práticas.
