O Ministério das Relações Exteriores é o órgão político da Administração direta cuja missão institucional é auxiliar o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais e promover os interesses do Estado e da sociedade brasileiros no exterior.
O MRE possui as seguintes áreas de competência:
- política internacional;
- relações diplomáticas e serviços consulares;
- participação nas negociações comerciais, econômicas, jurídicas, financeiras, técnicas e culturais com Governos e entidades estrangeiras;4. programas de cooperação internacional e de promoção comercial; e
- apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.
No trato dos assuntos de sua competência, o MRE possui as seguintes incumbências:
- executar as diretrizes de política exterior estabelecidas pelo Presidente da República;
- propor ao Presidente da República linhas de atuação na condução dos negócios estrangeiros;
- recolher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil, tendo em vista os interesses da segurança e do desenvolvimento nacionais;
- contribuir para a formulação e implementação, no plano internacional, de políticas de interesse para o Estado e a sociedade em colaboração com organismos da sociedade civil brasileira;
- administrar as relações políticas, econômicas, jurídicas, comerciais, culturais, científicas, técnicas e tecnológicas do Brasil com a sociedade internacional;
- negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais;
- promover os interesses governamentais, de instituições públicas e privadas, de empresas e de cidadãos brasileiros no exterior.
Ao MRE compete, ainda, tratar dos seguintes assuntos, assim distribuídas entre suas diversas subsecretarias:
Subsecretaria-Geral Política I:
- Assuntos dos Estados Unidos da América e do Canadá
- Europa
- Direitos Humanos e Temas Sociais
- Organismos Internacionais
- Meio Ambiente e Temas Especiais
- Energia
- Departamento da Europa - DEU
- Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais - DHS
- Divisão de Recursos Energéticos Não-Renováveis - DREN
- Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis - DRN
- Divisão da Organização dos Estados Americanos - DEA
- Coordenação-Geral de Assuntos dos Estados Unidos da América e do Canadá - CGEUC
Subsecretaria-Geral Política II:
- Cúpula América do Sul – Países Árabes
- Fórum de Diálogo Índia – Brasil – África do Sul
- África
- Ásia e Oceania
- Oriente Médio e Ásia Central
Subsecretaria-Geral da América do Sul
- Combate aos Ilícitos Transnacionais
- Acompanhamento de Mecanismos Políticos Multilaterais
- México, América Central e Caribe
- América do Sul
- Integração
- Negociações Internacionais
Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos
- Assuntos Econômicos
- Temas Científicos e Tecnológicos
- Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos - DCT
- Coordenação-Geral de Contenciosos - CGC
- Divisão de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros - DSF
- Divisão de Propriedade Intelectual - DIPI
- Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas - DDF
- Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul I - DNC I
- Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II - DNC II
Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior
- Comunidades Brasileiras no Exterior
- Estrangeiros
Subsecretaria-Geral de Cooperação e de Promoção Comercial
- Cooperação
- Promoção Comercial
- Assuntos culturais
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